IR Ecológico

Você já pensou em investir em projetos ambientais e ainda obter dedução no seu Imposto de Renda? Pois já existe um Projeto de Lei com esse intuito desde 2005, o PLS 5162/05 (projeto de lei substituto ao PL 5974/05). Estímulos fiscais são mecanismos legais de incentivo capazes de fomentar ações de interesse da sociedade em geral, com o repasse de recursos públicos, por meio de deduções fiscais.... Enquanto nos setores da cultura e da responsabilidade social esses estímulos já são realidade, favorecendo investimentos de pessoas físicas e jurídicas, nada do gênero existe na área ambiental.

Segundo a WWF, criar uma espécie de Imposto de Renda (IR) Ecológico ampliaria as possibilidades de financiamento de projetos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais nacionais, dando assim uma nova dinâmica de captação para organizações sem fins lucrativos, comprometidas com o meio ambiente. Abrir a possibilidade de a sociedade contribuir efetivamente com a implementação de políticas públicas ambientais é o objetivo do IR Ecológico.

O projeto prevê que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir até 6% do imposto de renda devido, sendo respectivamente, até 80% (oitenta por cento) e até 40% (quarenta por cento) dos valores efetivamente doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos de conservação do meio ambiente e promoção do uso sustentável dos recursos naturais. O projeto prevê também incentivos para doações ao FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente), além de abrir a possibilidade de benefício para outros fundos públicos ambientais habilitados pelo governo federal para tal fim. De acordo com a SOS Mata Atlântica, a proposta não implica em aumento de renúncia fiscal, adaptando-se plenamente à legislação tributária em vigor, inclusive em relação aos limites de deduções possíveis. Preocupa-se ainda em evitar fraudes à sistemática de incentivos fiscais criada, mediante a inserção de tipo penal específico na Lei de Crimes Ambientais.

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